Lei do Programa de Uso Seguro de Medicamentos por Pessoas Idosas

Projeto de Lei Nº 129/2025

O problema que a nossa população enfrentava.

Com o envelhecimento populacional em Conchal, uma parcela expressiva de idosos necessita fazer o uso diário e contínuo de múltiplos remédios.

A dificuldade real vivida pela comunidade decorre dos riscos associados à polifarmácia (uso simultâneo de diversos medicamentos), à automedicação e ao uso inadequado de doses ou horários.

Sem uma orientação individualizada e acessível no momento da retirada dos remédios, muitos idosos enfrentam complicações clínicas, reações adversas e falta de adesão aos tratamentos, o que pode levar a internações hospitalares evitáveis e gerar sobrecarga tanto para as famílias quanto para o sistema público de saúde.

O papel do vereador Luiz da Farmácia

"Orientar a pessoa idosa sobre o uso correto dos remédios é evitar internações e proteger famílias. A atenção ao medicamento vai muito além de entregar a caixa no balcão; é um ato de cuidado com a vida."

Sensível aos desafios enfrentados pela população idosa e seus familiares no município, o vereador Luiz Eduardo de Campos Valio identificou a importância de transformar a entrega de remédios em um momento de acolhimento e acompanhamento técnico contínuo.

"Com esse projeto, fortalecemos o papel dos nossos profissionais de saúde e garantimos que nossos idosos tenham autonomia, dignidade e tranquilidade no seu tratamento."

Quem são os beneficiados?

Os moradores idosos de Conchal, seus familiares e cuidadores, além da rede de saúde municipal, que ganha em prevenção de acidentes medicamentosos e redução de internações.

Atendimento prioritário e orientado

Assegura atendimento prioritário aos idosos na Farmácia Municipal, acompanhado de orientação individualizada por profissionais capacitados.

Instruções claras sobre horários e dosagens

Determina que a entrega dos remédios seja feita com explicações simples sobre horários de tomada, dosagens corretas e possíveis efeitos adversos.

Etiquetas e folhetos explicativos

Garante o fornecimento de materiais informativos adaptados, como etiquetas explicativas e folhetos, facilitando o controle diário dos medicamentos em casa.

Cadastro e revisão médica

Prevê a criação de um cadastro para acompanhamento periódico do uso de remédios e a articulação dos farmacêuticos com os médicos responsáveis para a revisão de prescrições.

Ações educativas e capacitação

Autoriza a realização de palestras, rodas de conversa, campanhas sobre o uso racional de medicamentos e cursos de capacitação para cuidadores e profissionais de saúde.

Parcerias institucionais:

Permite a cooperação com universidades, conselhos profissionais e entidades civis para o suporte técnico e execução do programa

Quais são os seus direitos a partir de agora?